Termos de Uso
Versão de 18 de agosto de 2026.
Estes termos valem para o pré-cadastro do SW Club — a lista de espera. A plataforma ainda não existe e nada aqui promete prazo de lançamento. Quando o produto entrar no ar, publicaremos termos próprios e avisaremos por e-mail antes de aplicá-los.
1. Quem pode se cadastrar
Apenas pessoas com 18 anos ou mais. Ao marcar a confirmação de idade você declara ser maior de idade. Se descobrirmos que um cadastro é de menor de idade, ele é apagado imediatamente e sem aviso.
2. O que o pré-cadastro é
Uma manifestação de interesse. Você informa e-mail, data de nascimento, apelido, cidade, estado e tipo de perfil, e nós usamos isso para decidir em quais cidades abrir primeiro. O pré-cadastro:
- não cria conta nem conteúdo visível a terceiros;
- não pede senha — ela é criada por você no lançamento, através de um link de acesso único enviado ao seu e-mail;
- não é cobrado, nem agora nem para virar VIP;
- não garante data de lançamento na sua cidade.
2.1. Cadastro de casal
Casal se cadastra em dupla. Quem começa informa o e-mail da outra pessoa, e ela recebe um convite para confirmar por conta própria — declarar a própria data de nascimento e autorizar o uso dos próprios dados. Ninguém consente no lugar de ninguém, nem dentro de casa: é o que a LGPD exige e é o que impede alguém de ser inscrito sem saber.
Até essa confirmação, o apelido fica bloqueado para terceiros, mas a vaga de VIP não está fechada. Se a outra pessoa nunca confirmar, o cadastro fica incompleto e não ocupa vaga.
A vaga do casal é uma só: duas pessoas, uma conta, um apelido, uma das 1.000 vagas. E porque a conta é uma só, a exclusão pedida por qualquer uma das duas pessoas encerra a conta inteira, inclusive os dados da outra — que é avisada por e-mail antes de o registro sumir. Não há como devolver metade de uma conta.
3. A condição de Membro VIP
As primeiras 1.000 pessoas da lista entram como Membros VIP. Nosso compromisso com quem for VIP: o apelido reservado, selo VIP no perfil, acesso aos recursos premium sem cobrança pelo período de 1 ano e prioridade na verificação.
A condição de VIP dá acesso a recursos da plataforma. Ela não confere participação societária, direito a voto, poder de decisão sobre o funcionamento do serviço nem qualquer forma de gestão. As decisões sobre funcionalidades, regras e rumo da plataforma são exclusivas de quem a opera.
Esse período de 1 ano é contado a partir da data em que a plataforma entrar no ar, e não da data do seu pré-cadastro. O tempo que você esperar até o lançamento não desconta do seu benefício.
Ao fim desse período, os recursos premium passam a ser cobrados também de quem é VIP. Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá continuar usando a plataforma gratuitamente sem os recursos premium, ou encerrar a conta. O apelido reservado e o selo VIP continuam seus enquanto a conta existir.
3.1. Sobre o apelido reservado
O apelido que você escolher fica bloqueado para outras pessoas desde o pré-cadastro e será seu quando a conta for criada. Podemos recusar ou retomar apelidos que se façam passar pela plataforma ou por sua equipe, que violem marca de terceiros, ou que contenham conteúdo ilegal — nesse caso avisamos por e-mail e você escolhe outro.
Esses benefícios são pessoais e intransferíveis, e valem para a conta criada com o mesmo e-mail do pré-cadastro. Se o projeto for descontinuado antes do lançamento, avisamos por e-mail e apagamos a lista.
4. Verificação de identidade no lançamento
Hoje, no pré-cadastro, você apenas declara ter 18 anos ou mais. Isso não bastará para usar a plataforma: a conta só será liberada após conferência de documento oficial de identidade, com verificação de que a pessoa do documento é quem está criando a conta.
Não é uma escolha nossa de rigor. O art. 9º, § 1º da Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), em vigor desde 17 de março de 2026, exige “mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso do usuário”, e é expresso ao vedar a autodeclaração. É também o que impede que um adolescente entre marcando uma caixa — por isso não abrimos exceção, nem para quem se cadastrou primeiro.
A conferência é feita por análise automatizada: você envia a foto do documento e uma selfie, e o sistema compara as duas e checa a validade do documento. Na maior parte dos casos a liberação sai em minutos, sem ninguém ver suas fotos.
Se a análise recusar, você pode pedir revisão por uma pessoa. O art. 20 da LGPD garante isso, e nós concordamos com o motivo: reconhecimento facial erra mais com pessoas negras, com pessoas trans e com quem mudou de aparência — deixar um algoritmo dar a palavra final sobre quem entra seria transformar defeito técnico em exclusão.
O documento serve para verificar você e não aparece no seu perfil para ninguém. Quem, como e por quanto tempo trata esses dados será publicado na Política de Privacidade antes de a verificação começar — você saberá exatamente o que acontece com o documento antes de enviá-lo, e não depois.
Como a lei fala em verificação a cada acesso, o conteúdo da plataforma fica sempre atrás da sua conta verificada: não haverá página, foto ou perfil visível por link solto a quem não passou pela conferência.
Quem está no pré-cadastro não precisa fazer nada agora. A verificação acontece no lançamento, e avisamos por e-mail.
5. Conduta proibida, e o que fazemos quando ela aparece
A discrição que prometemos existe para proteger você de quem é curioso — vizinho, colega, parente. Ela não protege criminoso. Estas condutas encerram a conta imediatamente, sem devolução de qualquer benefício, e são comunicadas às autoridades:
- Qualquer conduta ou conteúdo envolvendo criança ou adolescente — inclusive aliciamento, tentativa de contato, sexualização e posse ou compartilhamento de material de abuso (arts. 240 e 241-A a 241-E do ECA). Não há tolerância, contexto atenuante nem segunda chance aqui.
- Extorsão e chantagem com fotos, vídeos ou conversas, a chamada sextorsão (art. 158 do Código Penal).
- Divulgação de imagem íntima sem consentimento, ainda que a imagem tenha sido feita com consentimento (art. 218-C do Código Penal e art. 21 do Marco Civil da Internet).
- Ameaça, agressão e qualquer violência, dentro ou fora da plataforma, quando o contato tiver começado aqui (arts. 129 e 147 do Código Penal).
- Intolerância de qualquer tipo — racismo e injúria racial, LGBTfobia, intolerância religiosa, discriminação por origem, deficiência ou idade (Lei 7.716/1989, alterada pela Lei 14.532/2023).
- Exploração sexual e tráfico de pessoas, inclusive aliciamento de pessoa em situação de vulnerabilidade.
- Perfil falso e uso de imagem de terceiros, ou criar conta se passando por outra pessoa.
Quando identificarmos qualquer dessas condutas — por denúncia ou por iniciativa nossa — removemos o conteúdo, preservamos as provas e comunicamos as autoridades competentes. Em casos que envolvam criança ou adolescente, a comunicação é obrigatória, imediata e independe de ordem judicial ou de pedido de quem quer que seja (art. 27 da Lei 15.211/2025).
Preservamos, nesses casos, o conteúdo denunciado, os metadados e os dados de quem o publicou, pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet — 6 meses, ou mais, mediante requerimento da autoridade (art. 27, §§ 2º e 3º da Lei 15.211/2025). Apagar a conta não apaga essa preservação: pedido de exclusão feito por quem está sendo investigado não desfaz prova.
5.1. Como denunciar
Pelo endereço denuncia@swclub.com.br, e, no lançamento, também por um botão em cada perfil, foto e conversa — como exige o art. 28 da Lei 15.211/2025, cujo parágrafo único ainda nos obriga a oficiar as autoridades competentes para que a investigação seja instaurada.
Denúncia sobre criança ou adolescente tem prioridade sobre qualquer outra fila nossa. Se houver risco imediato a alguém, acione também a Polícia (190) ou o Disque 100; somos obrigados a comunicar as autoridades, mas não substituímos elas.
Denunciar de má-fé, para prejudicar desafeto, também é violação destes termos.
6. Suas obrigações
- Informar um e-mail que seja seu e ao qual você tenha acesso.
- Não cadastrar terceiros sem que a pessoa saiba e queira.
- Não usar meios automatizados para inflar a lista.
Cadastros que violem essas regras são removidos e podem ser bloqueados no lançamento.
7. Sair da lista
A qualquer momento, sem justificar. O link está no rodapé de todo e-mail que enviamos e também em Excluir meus dados. A exclusão é real: o registro é apagado do banco, não desativado.
A única coisa que a exclusão não alcança é o que a lei nos obriga a guardar — registros de acesso e material preservado por causa de denúncia, na forma da seção 5. Fora essa hipótese, nada seu permanece.
8. Limites de responsabilidade
O pré-cadastro é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta da página nem entrega de todo e-mail (a caixa de destino pode filtrar). Nossa responsabilidade se limita a tratar seus dados conforme a Política de Privacidade e a apagá-los quando você pedir.
9. Alterações
Se estes termos mudarem de forma relevante antes do lançamento, avisamos no e-mail cadastrado. A data no topo desta página indica a versão vigente.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
11. Contato
Dados pessoais e privacidade: privacidade@swclub.com.br
Denúncias: denuncia@swclub.com.br